1. O serviço
O Palmo Pet permite organizar informações de pets, registros de saúde e cuidados, anexos, agenda, lembretes, vacinas, relatórios, cuidadores e acessos autorizados para profissionais. Ao criar ou utilizar uma conta, você aceita estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade.
Algumas funções dependem do plano contratado, da internet, das permissões do aparelho e da disponibilidade de serviços de terceiros. A caminhada com trajeto funciona somente após o usuário iniciá-la e conceder as permissões de localização necessárias; o registro deve ser pausado ou encerrado ao término do passeio.
2. Quem pode usar e cadastrar um pet
A conta deve ser criada por pessoa com capacidade para aceitar estes Termos. Ao cadastrar um pet, você declara ser seu tutor ou responsável, ou possuir autorização válida de quem tenha essa responsabilidade.
Você se compromete a fornecer informações corretas e a não criar perfis, enviar imagens ou anexar documentos de terceiros sem legitimidade ou autorização.
3. Conta, login social e segurança
Você é responsável por proteger a senha, o e-mail, a conta Apple ou Google e o aparelho usado para acessar o Palmo Pet. Avise o suporte se suspeitar de acesso indevido.
No login social, Apple ou Google confirmam sua identidade e fornecem um identificador e e-mail verificado. O acesso poderá ser vinculado a uma conta existente que use o mesmo e-mail confirmado.
4. Conteúdo e registros inseridos
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que insere e concede ao Palmo Pet somente as permissões técnicas necessárias para armazenar, processar, sincronizar, exibir e gerar os resultados solicitados.
Você responde pela exatidão dos registros e por possuir autorização para utilizar fotos, documentos, dados de profissionais e informações de outras pessoas. Não envie conteúdo ilícito, malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
5. Cuidadores e acesso profissional
O responsável escolhe quem pode acompanhar cada pet e quais permissões serão concedidas, inclusive acessos veterinários temporários ou contínuos. Convites e tokens devem ser enviados somente a pessoas de confiança. O responsável deve revisar e revogar acessos quando deixarem de ser necessários.
O destinatário deve preservar a confidencialidade e usar as informações apenas para o cuidado autorizado. A geração de um acesso não cria vínculo profissional, diagnóstico ou obrigação de atendimento pelo Palmo Pet.
6. Limites veterinários e emergências
O Palmo Pet não presta serviço médico-veterinário e não substitui consulta, exame, diagnóstico, prescrição, prontuário, calendário definido por profissional ou atendimento de emergência.
Listas, previsões de vacina, gráficos, resumos e lembretes são recursos organizacionais baseados nos dados informados e em referências gerais. Confirme espécie, idade, protocolo, produto, dose, contraindicações e datas com um médico-veterinário.
Em situação de urgência ou risco à vida do animal, procure imediatamente um serviço veterinário adequado; não aguarde alertas ou respostas do aplicativo.
7. Lembretes, relatórios e disponibilidade
Notificações podem atrasar ou não ser entregues por configuração do aparelho, falta de conexão, economia de bateria ou indisponibilidade de terceiros. Não dependa exclusivamente delas para medicamentos, vacinas, consultas ou outros cuidados.
Relatórios refletem os registros disponíveis no momento da geração e devem ser conferidos antes do compartilhamento. Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas e alterações podem ocorrer.
8. Consultas veterinárias e retificações
Uma consulta registrada pelo médico-veterinário no portal é finalizada ao salvar. Enquanto o pet existir, o registro original, a prescrição e seus anexos não podem ser editados ou apagados individualmente pelo tutor nem pelo profissional no aplicativo ou no portal. O profissional autor pode acrescentar retificação ou suspensão fundamentada, identificada e datada, sem sobrescrever o histórico anterior.
A exclusão da conta ou do pet remove a consulta da área ativa, mas uma cópia clínica restrita pode permanecer para as finalidades e pelos limites descritos na Política de Privacidade. O Palmo Pet não substitui o prontuário ou outros deveres documentais próprios do profissional.
9. Planos e assinaturas
Recursos gratuitos e pagos são apresentados no aplicativo. Compras são processadas pela App Store ou Google Play e podem ser gerenciadas com apoio da RevenueCat. Preço, período, renovação automática, teste e condições aplicáveis são mostrados antes da confirmação.
O envio ilimitado de anexos nos planos pagos se refere à quantidade total de envios permitidos e não significa armazenamento permanente. Anexos de sintomas ficam disponíveis por seis meses após o envio e são então removidos automaticamente; o registro textual do sintoma permanece no histórico. Essa retenção específica não se aplica aos demais tipos de anexos.
Cancelamentos devem ser feitos na loja em que a assinatura foi contratada. A exclusão do aplicativo ou da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa. Pedidos de reembolso seguem as regras e os canais da loja responsável, sem prejuízo de direitos assegurados pela legislação.
10. Uso proibido
Você concorda em não:
- Acessar ou tentar acessar conta, perfil, documento, convite ou token sem autorização.
- Usar o serviço para fraude, maus-tratos, atividade ilegal ou violação de direitos de pessoas ou animais.
- Inserir código malicioso, explorar falhas, contornar limites, automatizar acessos abusivos ou interferir no funcionamento do serviço.
- Revender, copiar ou explorar comercialmente o aplicativo ou seus conteúdos próprios sem autorização.
11. Propriedade intelectual
A marca Palmo Pet, o software, o design e os conteúdos próprios pertencem à Millenierds ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário.
12. Suspensão, exclusão e continuidade
Você pode apagar registros elegíveis, pets e a conta pelos controles disponíveis. Ao excluir a conta do tutor, os dados ativos dos pets sob sua responsabilidade, inclusive registros e anexos feitos por cuidadores e veterinários, deixam de estar disponíveis. Ao excluir apenas uma conta de cuidador ou veterinário, os registros e anexos já feitos nos pets de outros tutores permanecem com esses pets. Cópias clínicas restritas e registros mínimos de auditoria seguem a Política de Privacidade.
A exclusão da conta não cancela automaticamente eventual assinatura ativa na loja.
Podemos restringir ou suspender acesso em caso de fraude, risco à segurança, violação destes Termos, inadimplência de recurso pago ou obrigação legal, com informação ao usuário quando possível.
13. Responsabilidade
O usuário é responsável pelas decisões de cuidado tomadas com base nas informações que registra ou compartilha. O Palmo Pet não garante resultados clínicos, disponibilidade ininterrupta nem recuperação de conteúdo que tenha sido excluído pelo usuário.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, inclusive direitos do consumidor e deveres de proteção de dados.
14. Alterações, contato e legislação
Podemos atualizar estes Termos quando o serviço ou a legislação mudar. Alterações relevantes serão informadas e poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso.
Dúvidas podem ser enviadas para suporte@palmoweb.com.br. Aplica-se a legislação brasileira e fica preservado o foro assegurado ao consumidor por lei.