1. Quem é responsável pelo tratamento
O Palmo Pet é um produto da Millenierds Tecnologia LTDA, responsável pelo tratamento dos dados pessoais necessários para disponibilizar e proteger o serviço. Solicitações sobre privacidade e exercício de direitos podem ser enviadas para suporte@palmoweb.com.br.
Esta Política se aplica ao aplicativo Palmo Pet, às APIs que o atendem, ao Portal Veterinário e às páginas de suporte e documentos legais vinculadas ao serviço.
2. Quais informações tratamos
A LGPD protege informações relacionadas a pessoas naturais. Dados de um animal não são, isoladamente, dados pessoais; porém, a associação desses registros ao tutor, cuidador ou profissional e documentos anexados pode envolver dados pessoais, que recebem as proteções descritas nesta Política.
- Conta e perfil: nome, e-mail, telefone e sexo quando informados, credencial protegida, provedor Apple ou Google, identificador do provedor e histórico de aceites.
- Pets: nome, foto, nascimento, espécie, raça, sexo, pelagem, microchip, castração, alergias, condições e demais informações fornecidas pelo usuário.
- Cuidados e saúde animal: peso, alimentação e ração, sintomas, diagnósticos informados, medicamentos, tratamentos, vacinas, exames, consultas veterinárias, prescrições, retificações, banho e tosa, agenda, observações, lembretes, relatórios e anexos.
- Cuidadores e profissionais: nome, contato, vínculo, permissões, dados profissionais cadastrados e registros de convites ou acessos temporários autorizados.
- Assinatura: plano, situação da compra, renovação e identificadores de transação fornecidos pelas lojas e pelo serviço de gestão de assinaturas; não recebemos o número completo do cartão.
- Suporte, segurança e uso: mensagens e anexos enviados ao suporte, versão e plataforma do app, identificador do aparelho para notificações, data e hora de operações, eventos de segurança, endereço de rede tratado conforme necessário, sessão do portal e dados técnicos guardados no aparelho ou navegador para manter o acesso e as funções solicitadas.
- Caminhadas: quando você inicia voluntariamente esse recurso, localização precisa, pontos do trajeto, horários, distância, duração, pausas e identidade da pessoa que realizou o passeio.
3. De onde vêm as informações
As informações podem ser fornecidas diretamente pelo usuário, por cuidadores autorizados, pelo aparelho ou pelos serviços escolhidos para autenticação, compra e notificações.
- Apple e Google, quando você escolhe login social.
- App Store, Google Play e RevenueCat, para confirmar e administrar assinaturas.
- Serviços de notificações da Apple e do Google, quando você permite alertas.
- Cuidadores convidados, dentro das permissões definidas pelo responsável pelo pet.
- Localização do aparelho, somente durante uma caminhada iniciada pelo usuário, inclusive em segundo plano ou com a tela bloqueada até que o passeio seja pausado ou finalizado.
- Serviços de mapas da Apple ou do Google, conforme a plataforma, quando você abre a visualização de um trajeto registrado.
4. Para que usamos e quais são as bases legais
Tratamos dados pessoais somente para finalidades compatíveis com o serviço e com uma base legal aplicável.
- Executar o contrato e atender solicitações: criar a conta, sincronizar registros, gerar relatórios, manter agenda, lembretes, compartilhamentos e suporte.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
- Atender interesses legítimos de segurança, prevenção a fraude, auditoria e melhoria técnica, com avaliação de necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos do titular.
- Usar consentimento quando ele for exigido, permitindo sua revogação sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma válida.
- Enviar notificações apenas quando autorizadas no aparelho e conforme as preferências disponíveis no aplicativo.
- Registrar o trajeto e calcular a distância de uma caminhada iniciada pelo usuário; o percurso é guardado primeiro no aparelho e enviado ao serviço para compor o histórico do pet e permitir o compartilhamento com pessoas já autorizadas.
5. Compartilhamento escolhido por você
O responsável pode convidar cuidadores e definir se eles podem consultar, registrar, visualizar documentos ou gerar acessos para profissionais. Também pode autorizar acesso temporário ou contínuo a um médico-veterinário. Cada compartilhamento deve ser feito somente com pessoa de confiança e pode ser revogado nas opções disponíveis. A revogação encerra o acesso do profissional ao prontuário compartilhado e impede novos registros sem autorização. O profissional autenticado pode continuar consultando, em sua conta, apenas as consultas que ele próprio registrou, seus anexos e um retrato das informações clínicas disponíveis no momento em que cada consulta foi salva; dados novos do pet não são acrescentados a esse retrato. Consultas anteriores à implantação desse recurso não têm retrato retroativo. Registros clínicos já realizados e cópias legitimamente exportadas não são apagados pela revogação.
Quem recebe informações deve utilizá-las apenas para a finalidade autorizada. Depois que um relatório é exportado ou um conteúdo é compartilhado fora do Palmo Pet, o destinatário e os aplicativos escolhidos passam a participar do tratamento, conforme suas próprias práticas e responsabilidades.
6. Fornecedores e outros destinatários
Não vendemos dados pessoais nem usamos registros dos pets para publicidade comportamental. Podemos compartilhar somente o necessário com:
- Provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mail, segurança e suporte técnico, dos quais exigimos proteção e confidencialidade compatíveis com esta Política.
- Apple e Google para autenticação, notificações, distribuição do app, exibição de mapas conforme a plataforma e processamento das compras realizadas em suas lojas.
- RevenueCat para reconhecer e administrar o estado da assinatura.
- Cuidadores e profissionais indicados pelo usuário, nos limites das permissões ou do acesso autorizado concedido.
- Autoridades ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, proteção de direitos ou apuração de fraude e incidentes.
7. Armazenamento e transferências internacionais
Os dados são transmitidos por conexão segura e armazenados em infraestrutura com controles de acesso. Alguns fornecedores, como Apple, Google e RevenueCat, podem tratar informações em outros países. Nesses casos, adotamos fornecedores e mecanismos compatíveis com a legislação brasileira e limitamos os dados ao necessário para cada serviço.
Os dados clínicos, anexos e trajetos de caminhada recebem controles técnicos adicionais, mas nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em incidente que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção, registro e comunicação exigidas pela legislação.
8. Por quanto tempo mantemos os dados
Mantemos os dados ativos enquanto a conta ou o perfil do pet existir e pelo período necessário às finalidades informadas. Registros de acesso à aplicação podem ser preservados pelo prazo legal aplicável; evidências de aceite, segurança, transações e atendimento a solicitações podem ser conservadas quando houver fundamento legal e pelo tempo necessário à finalidade correspondente.
Anexos vinculados a registros de sintomas ficam disponíveis por seis meses contados do envio, inclusive nos planos pagos. Ao fim desse prazo, o arquivo é removido automaticamente, mas o registro do sintoma e um marcador informando a remoção permanecem no histórico. Outros tipos de anexos não estão abrangidos por esse prazo específico.
Se o tutor excluir sua conta, os perfis dos pets sob sua responsabilidade, os registros e anexos ativos desses pets, inclusive os inseridos por cuidadores ou veterinários, deixam de estar disponíveis no aplicativo e no portal; os acessos vinculados são encerrados. Se um cuidador ou veterinário excluir a própria conta, seus acessos são encerrados, mas os registros e anexos já feitos nos pets de outros tutores permanecem vinculados a esses pets.
Uma cópia restrita de consultas veterinárias, prescrições, retificações e documentos clínicos é mantida fora do aplicativo e do portal mesmo após a exclusão da conta do tutor, para as finalidades de documentação, auditoria e cumprimento de obrigações aplicáveis. O acesso é limitado a procedimento interno autorizado; o conteúdo não é usado para publicidade. Sua conservação deve durar somente enquanto houver fundamento legal e necessidade para essas finalidades, com descarte ou anonimização quando deixarem de existir. Solicitações relativas a esse arquivo podem ser enviadas ao contato desta Política e serão avaliadas conforme a legislação aplicável.
A exclusão da conta é concluída mesmo se a remoção física de algum arquivo ativo falhar temporariamente; nesse caso, o arquivo fica pendente de limpeza controlada. Cópias de segurança são eliminadas nos ciclos técnicos de retenção e não devem reativar contas excluídas. Registros mínimos de auditoria podem permanecer quando necessários e permitidos por lei.
9. Seus direitos e controles
O titular pode solicitar gratuitamente, conforme aplicável:
- Confirmação do tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento.
- Anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação nas hipóteses previstas em lei.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado em desconformidade.
- Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, caso essa funcionalidade venha a existir.
- Exclusão de registros elegíveis, perfis de pets e da conta diretamente no aplicativo, observadas as restrições a alterações de consultas veterinárias e as hipóteses legais de conservação.
10. Segurança da conta e escolhas do usuário
Proteja sua senha, sua conta Apple ou Google e o bloqueio do aparelho. Não compartilhe códigos, links ou tokens de acesso e revogue imediatamente permissões que não sejam mais necessárias.
Você pode desativar notificações, remover cuidadores, revogar acessos profissionais, apagar registros elegíveis e solicitar suporte pelos controles do aplicativo.
O Portal Veterinário usa cookies técnicos de sessão e segurança para manter o acesso autenticado e proteger as operações. Eles não são usados pelo Palmo Pet para publicidade comportamental; desativá-los no navegador pode impedir o login ou o funcionamento do portal.
11. Atualizações e contato
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes serão destacadas no aplicativo e, quando necessário, será solicitada nova ciência.
Para dúvidas, solicitações de privacidade ou reclamações, escreva para suporte@palmoweb.com.br. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade e proteger a conta antes de atender uma solicitação.