1. Sobre o Palmo
O Palmo ajuda famílias a organizar informações de saúde e rotina de crianças, incluindo registros, anexos, lembretes, timelines e relatórios. Ao criar ou usar uma conta, você concorda com estes Termos e declara estar ciente da Política de Privacidade.
O aplicativo é uma ferramenta de organização e não substitui consulta, diagnóstico, prescrição, vacinação ou acompanhamento por profissionais de saúde.
2. Quem pode usar
A conta deve ser criada por pessoa com capacidade legal. Para cadastrar uma criança, você declara ser pai, mãe, responsável legal ou possuir autorização válida, comprometendo-se a agir no melhor interesse dela.
3. Conta e acesso
Você deve fornecer informações verdadeiras e manter o acesso ao e-mail e ao provedor de identidade utilizado. Não compartilhe credenciais nem permita acesso indevido aos dados da criança.
Quando uma conta existente é vinculada a Apple ou Google por e-mail verificado, o acesso por senha é desativado e os próximos acessos devem utilizar um provedor social vinculado.
4. Registros, anexos e lembretes
Você é responsável pela exatidão do conteúdo inserido e por possuir autorização para armazenar documentos e imagens. Não envie conteúdo ilícito, malicioso ou de terceiros sem permissão.
Lembretes e previsões são auxiliares e podem sofrer atrasos por configurações do aparelho, conexão ou indisponibilidade de serviços. Confirme orientações, doses e calendários com profissionais e fontes oficiais.
5. Planos e assinaturas
O Palmo Essencial oferece as funcionalidades gratuitas indicadas no aplicativo. O Palmo Família libera recursos adicionais descritos na tela de contratação. Recursos, preços e ofertas disponíveis podem variar conforme a loja, a plataforma e a região; o preço e a periodicidade definitivos são mostrados pela App Store ou pelo Google Play antes da confirmação da compra.
A assinatura do Palmo Família pode ser mensal ou anual e é renovada automaticamente, salvo cancelamento na loja correspondente. A cobrança é feita pela App Store ou pelo Google Play, conforme o aparelho. O cancelamento da renovação é gerenciado na conta da loja e não implica necessariamente reembolso nem encerramento imediato dos benefícios já pagos; o acesso normalmente permanece até o fim do período vigente, sujeito às regras da loja e à legislação aplicável.
É possível tentar restaurar uma assinatura ativa pelo aplicativo usando a conta da loja empregada na compra. Ao término da assinatura sem renovação, os recursos exclusivos do Palmo Família deixam de estar disponíveis e o acesso passa a seguir os limites do Palmo Essencial; os dados existentes não são apagados apenas por essa mudança de plano. Caso exista uma degustação concedida pelo Palmo, ela tem o prazo informado no aplicativo e não inicia cobrança automática.
6. Compartilhamento com cuidadores e médicos
O responsável pode convidar cuidadores por e-mail ou código e definir as permissões de cada pessoa. Compartilhe informações da criança somente com pessoas de confiança. O responsável pode encerrar o acesso de um cuidador; registros e anexos já adicionados por ele permanecem no histórico da criança.
Quando disponível e autorizado, um código temporário permite acesso de um profissional ao portal médico. O responsável ou cuidador habilitado pode revogar esse acesso. Um relatório exportado ou documento enviado fora do Palmo não pode ser recolhido automaticamente do destinatário.
7. Uso responsável
Você concorda em não:
- Tentar acessar contas, perfis ou documentos sem autorização.
- Usar o Palmo para emergências médicas ou como substituto de orientação profissional.
- Inserir código malicioso, explorar falhas, sobrecarregar ou interferir no serviço.
- Usar o aplicativo de forma ilegal ou que viole direitos de crianças e terceiros.
8. Disponibilidade e mudanças
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, falhas e alterações. Funcionalidades podem evoluir, desde que direitos adquiridos e deveres legais sejam respeitados.
9. Exclusão e encerramento
Você pode apagar registros, perfis de crianças ou a conta nas Configurações. Se o proprietário excluir sua conta, os perfis de crianças sob sua titularidade e seus dados deixam de ficar disponíveis também para os cuidadores. Se um cuidador excluir apenas a própria conta, suas contribuições e anexos no perfil da criança permanecem para a família. A exclusão encerra o acesso e inicia a eliminação dos dados correspondentes conforme a Política de Privacidade e as exceções legais aplicáveis.
Podemos restringir o uso em caso de fraude, risco à segurança, violação destes Termos ou obrigação legal, com comunicação quando possível e apropriado.
10. Propriedade intelectual
A marca, o design, o software e os conteúdos próprios do Palmo pertencem à Millenierds ou a seus licenciadores. Seus registros continuam pertencendo aos respectivos titulares; você concede apenas as permissões necessárias para armazená-los e processá-los conforme solicitado.
11. Responsabilidade
O Palmo não produz orientação médica nem garante resultados de saúde. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira, inclusive direitos do consumidor e obrigações de proteção de dados.
12. Contato e legislação
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@millenierds.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro assegurado ao consumidor pela lei.